O Termo de Cooperação firmado entre o Procon-ES e a Associação Capixaba de Supermercados - Acaps implementou o Projeto “FISCAL CONSUMIDOR” nos supermercados do Estado do Espírito Santo, cujos objetivos são prevenir a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, fazendo com que os supermercadistas estejam ainda mais atentos aos produtos que estão sendo expostos diariamente nas prateleiras; criar na população a cultura de verificar no ato da compra, a data de validade e propiciar meios alternativos de solução de conflitos de consumo, mediante os seguintes termos:

Caso seja encontrado qualquer produto com data de validade vencida, antes de efetuar o pagamento no caixa, o consumidor deverá procurar o gerente para receber de forma gratuita e imediata outro produto igual e próprio para consumo.

Se naquele momento o supermercado não dispuser de produto idêntico, o consumidor receberá outro, similar e de igual valor ou, ainda, um produto da mesma seção com preço superior (mas deverá complementar a diferença do valor) ou inferior (não fará jus a crédito remanescente). O consumidor não poderá receber em crédito ou dinheiro o valor do produto vencido.

Regras:

Troca: quem encontrar um produto vencido em exposição nas prateleiras dos supermercados participantes da campanha vai ter direito a outro, dentro do prazo de validade. Mas, independente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente.

Como fazer: para fazer a troca do produto, o consumidor deverá procurar o gerente do estabelecimento, antes de se dirigir ao caixa e solicitar a troca por um produto igual ou similar, sem custo. O consumidor beneficiado nessa campanha deverá assinar obrigatoriamente o Termo de Identificação para controle interno do estabelecimento comercial.

Onde: em qualquer supermercado que seja filiado à Acaps.

Quando: a campanha entra em vigor no dia 01 de dezembro de 2016 e terminará em 01 de dezembro de 2017.