O governador Paulo Hartung encaminhou à Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que propõe a reestruturação da Política Estadual de Defesa do Consumidor. O projeto prevê a criação da autarquia estadual Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-ES.

O governador destaca, na mensagem encaminhada ao Legislativo, que muita das vezes aqueles que buscam os serviços prestados pelo órgão de defesa do consumidor acabam por trazer demandas diretamente relacionadas à defesa da cidadania. Assim, sob esta ótica, o Procon Estadual ganharia legitimidade para aliar-se a outros órgãos estaduais na promoção da defesa do cidadão capixaba.

O governador acrescenta que cabe ao Poder Público criar mecanismos para diminuir as desigualdades sociais e, no campo das relações de consumo, possibilitar a facilitação da defesa dos interesses dos consumidores.

Em 2005 o Procon Estadual realizou cerca de 12 mil atendimentos ao público. Este ano, o número aumentou mais de 30%, referente ao mesmo período do ano passado. Até este mês já foram feitos 6.084 atendimentos aos consumidores capixabas.

No entanto, atualmente o Procon Estadual conta com estrutura arcaica que não contempla, em verdade, as necessidades do consumidor capixaba.

Em recente pesquisa realizada na Grande Vitória, o Procon Estadual ficou em terceiro lugar no ranking da confiança nas instituições do Estado, perdendo apenas para o Corpo de Bombeiros e os Correios. O que significa que a população capixaba deposita grande confiança no órgão.

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