O Procon Estadual está percorrendo os principais shoppings e centros comerciais da Grande Vitória realizando ações de fiscalização. As ações, que fazem parte da campanha ‘Operação Noel’, consiste em verificar se os comerciantes estão cumprindo com as legislações federais, estaduais, municipais e com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em razão do grande volume de vendas neste período que antecede o Natal.

Durante a operação, os fiscais estão observando a prática de preços diferenciados para pagamento à vista no dinheiro, cheque e cartões de crédito e débito; se os produtos expostos possuem informações quanto à precificação (preço à vista e a prazo, taxa de juros aplicada, formas de pagamento aceitas pela loja); se o estabelecimento possui placa, em local visível ao consumidor, contendo o telefone do Procon; se possui exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para consulta; dentre outras.

O diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso, explica que as infrações mais comuns estão relacionadas a falta de preços nos produtos expostos, informação incorreta sobre os preços dos produtos e condições de pagamento, e diferenciação de preços para pagamento à vista.

“O consumidor deve sempre exigir o cumprimento dos seus direitos e ser nosso aliado nesse trabalho de fiscalização, denunciando práticas irregularidades do comércio”, diz o diretor.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 ou por meio do Atendimento Eletrônico disponível no site do Instituto (www.procon.es.gov.br).


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