14/03/2013 15h17 - Atualizado em 22/12/2016 16h21

Procon ES divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2012

Aproveitando as comemorações do Dia Internacional do Consumidor, o Procon Estadual divulga o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2012, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2012. A divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas decorre de determinação do artigo 5º da Constituição Federal e do artigo 44 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O cadastro apresenta o ranking de fornecedores, que podem ser identificados por seus nomes fantasias, razões sociais e outros dados, englobando grandes empresas nacionais e pequenos fornecedores do Estado. As 5.209 reclamações registradas no documento são reivindicações analisadas e concluídas pelo Procon Estadual e que apresentam algum indicativo de lesão ou ameaça aos direitos dos consumidores.

Os fornecedores que lideram o Cadastro de Reclamações 2012 são, em primeiro lugar, a Oi/Telemar, seguida do Banco Votorantim, Banco Cruzeiro do Sul, Dadalto e BV Financeira. Em sexto lugar no ranking está a LG Electronics, seguida da Escelsa, Vivo, Revisa Soluções Financeiras e em décimo lugar aparece a Eletrocity. Os problemas recorrentes que envolvem os fornecedores líderes do Cadastro são: cobrança indevida, dificuldade para antecipação de financiamento, garantia de produtos e descumprimento de contratos.

“Quando o fornecedor soluciona o problema apresentado, depois de aberto o processo administrativo, ele é classificado como Reclamação Fundamentada Atendida. No entanto, se o fornecedor não apresenta nenhum tipo de solução, mesmo depois da abertura do processo administrativo, o processo é classificado como Reclamação Fundamentada Não Atendida”, explica Ademir Cardoso, diretor-presidente do Procon Estadual.

Os Cadastros de Reclamações Fundamentadas dos Procons de todo o País, que estejam integrados por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), são formados pelas reclamações encerradas pelos órgãos de defesa do consumidor, no período de 12 meses. A inclusão do nome na lista de fornecedores não configura uma sanção. O Cadastro tem caráter educativo e preventivo. Seu objetivo é informar à sociedade qual a situação dos fornecedores nos órgãos de defesa do consumidor, assim como a postura adotada por eles perante as reclamações.

Os consumidores já podem conferir no Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2012 os fornecedores de produtos e serviços que mais têm índices de reclamações no Procon Estadual.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro / Deborah Soares
Tels.: (27)3132-1840 / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard