18/06/2013 12h07 - Atualizado em 22/12/2016 16h21

Procon-ES encerra ciclo de palestras do primeiro semestre em Nova Venécia

O Procon Estadual, em parceria com a Secretaria Municipal de Ação Social, o Procon Municipal e a Câmara de Dirigentes Lojistas, irá ministrar uma palestra educativa, nesta quarta-feira (19), para comerciantes do município de Nova Venécia. A palestra, que será realizada pela diretora jurídica do Procon Estadual, Denize Izaita, tem o objetivo de orientar os fornecedores sobre os deveres na relação de consumo. O evento será realizado às 19 horas, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no Centro da cidade.

Dentre os assuntos abordados estão: noções básicas de direito do consumidor; deveres do fornecedor/comerciante na relação de consumo; precificação de produtos e serviços (Decreto Federal nº 5.903/2006); relacionamento com o cliente/consumidor; responsabilidade do fornecedor no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC); informações sobre trocas, garantias e assistência técnica e outros temas atuais e práticos referentes ao consumo.

A diretora jurídica do Procon Estadual, Denize Izaita, informa que o convite partiu do Secretário de Ação Social do município, Rômulo Baía, em razão das inúmeras dúvidas dos comerciantes locais sobre a afixação de preços. “Grande parte dos estabelecimentos comerciais de Nova Venécia, desconhecem e descumprem o Decreto Federal nº 5.903/2006 que regulamenta normas para a afixação de preços de produtos e serviços. Pretendemos por meio deste trabalho, mudar esse cenário”, explica.

Diretora visita o comércio local

O comerciante que se interessar, poderá receber a visita do Procon Estadual na loja, para um trabalho de orientação sobre a correta afixação de preços no estabelecimento e o cumprimento de outras legislações estaduais e municipais. A diretora irá apontar o que está certo e errado para a adequação do fornecedor. A escolha se dará por meio de sorteio, após a palestra. A visita será realizada na quinta-feira (20), pela manhã.

Serviço:

Palestra sobre os deveres dos fornecedores na relação de consumo

Palestrante: Denize Izaita, diretora jurídica do Procon-ES
Data: 19 de junho de 2013 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: CRAS, Centro de Nova Venécia

Informações à Imprensa:
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