14/03/2007 05h32 - Atualizado em 22/12/2016 16h03

Procon Estadual comemora Dia Internacional do Consumidor

O dia 15 de março é a data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor. Por isso, antecipando a festa, o Procon Estadual está celebrando o dia com mais uma campanha educativa. Nesta quarta-feira (14), durante todo o dia, servidores do órgão estão nas ruas da Grande Vitória distribuindo materiais educativos, Códigos de Proteção e Defesa do Consumidor e orientando aos consumidores.

Para o diretor-presidente do Procon Estadual, Celso Caldas, as campanhas educativas são fundamentais para que o consumidor tome conhecimento das leis que o protegem. “O Código de Defesa do Consumidor foi uma grande conquista da sociedade. Nele estão regulamentados os direitos e deveres de quem consome e de quem produz ou oferece serviços. Nosso trabalho é apresentá-lo à sociedade e conscientizar a população de seus direitos”, explica.

Para a ação educativa, que começa às 9 horas, o Procon Estadual instalou estandes, nos cinco municípios da Grande Vitória, que vão funcionar como postos de atendimento ao consumidor. Na Capital, a distribuição de materiais educativos acontece na Praça Costa Pereira, no Centro. Em Vila Velha, a campanha é na Praça Duque de Caxias, localizada entre as ruas Jerônimo Monteiro e Luciano das Neves, no Centro da cidade. No município de Serra, os servidores do Procon estão na Praça Pedro Feu Rosa, no Centro.

Em Viana, os consumidores que quiserem procurar o Procon podem ir até a Praça de Esportes, localizada entre as avenidas Vitória e Espírito Santo, no bairro Marcílio de Noronha. Já em Cariacica, a ação acontece na Praça José Maria Ferreira, em Campo Grande.

Avanços na Defesa do Consumidor

O dia 15 de março é o Dia Internacional do Consumidor, pois nesta data, em 1983, surgiu nos Estados Unidos a Liga dos Consumidores, com a toda legislação pertinente. No Brasil esse processo de defesa do consumidor foi um pouco mais lento. Em 1983 foi criado o Procon do Estado do Espírito Santo, e somente em 1990 o Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, apenas em 1997 o Código foi regulamentado.

Atualmente, o Procon Estadual recebe cerca de 110 pessoas diariamente no Setor de Atendimento. Só este ano, o Serviço de Atendimento Telefônico ao Consumidor – 151, registrou mais de 1.900 ligações. Além disso, o consumidor capixaba conta, ainda, com Departamento de Índice e Preços, para renegociação e cálculos de dívidas; com a Gerência de Fiscalização e Assessoria Técnica, que realiza as audiências conciliatórias. No ano de 2006, o Procon Estadual registrou 20.441 atendimentos aos consumidores, e em 2007 já são mais de 6.200 atendimentos realizados.

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