O Procon Estadual está comemorando o aniversário de 16 anos do Código de Defesa do Consumidor com mais uma campanha educativa. Durante a tarde desta segunda-feira (11), os servidores do Procon estarão em locais estratégicos distribuindo cartilhas educativas com informações e orientações sobre os assuntos que mais geram dúvidas junto aos consumidores capixabas, além de exemplares do Código de Defesa do Consumidor.

A campanha educativa será realizada em três municípios. Em Vitória a distribuição de material acontece no Centro da Capital, na Praça Costa Pereira. Em Vila Velha, os funcionários do Procon estarão no Pólo de Confecções da Glória, e, em Cariacica, a entrega das cartilhas será ao longo da Avenida Expedito Garcia.

De acordo com o diretor-presidente do Procon Estadual, Celso Caldas, campanhas educativas com esta servem para divulgar os benefícios do Código de Defesa do Consumidor.

“O Código foi uma grande conquista da sociedade. Nele estão regulamentados os direitos e deveres de quem consome e de quem produz ou oferece serviços. Nosso trabalho é apresentá-lo à sociedade e conscientizar a população de seus direitos”, explica.

Criado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou profundas mudanças para todo cidadão brasileiro, proporcionando maior equilíbrio nas relações de consumo.

Ele criou um sistema de normas e princípios para efetivar os direitos do consumidor, considerado a parte mais fraca da relação de consumo, e protegê-lo das práticas abusivas.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 3381-6222
comunicacao@procon.es.gov.br