O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, reuniu-se na última terça-feira (20) com representantes da Associação dos Lojistas do Shopping Praia da Costa, Centro da Praia Shopping, Norte Sul Shopping, Shopping Vitória, Laranjeiras Shopping e Tiffany Center Shopping, tendo como objetivo a orientação e informação aos lojistas quanto ao respeito às normas de consumo, especificamente com relação a manter, em locais de fácil visualização o preço de mercadorias em vitrines, preferencialmente afixadas nos produtos, e aceitação de cheques condicionada ao tempo de abertura de conta corrente.

“A conduta de limitação de recebimento de cheques condicionada ao tempo de abertura de conta corrente representa prática abusiva e será reprimida pelo órgão através de fiscalizações”, afirmou Celso Caldas.

O Procon Estadual estabeleceu o prazo de uma semana para que os representantes das associações informem a todos os lojistas as orientações do órgão de Defesa do Consumidor, a partir do qual estarão sujeitos a fiscalizações em qualquer momento.

O Shopping Boulevard da Praia, também notificado, teve sua ausência justificada por meio de um documento informando não possuir uma Associação de Lojistas, mas comprometendo-se a informar aos comerciantes o resultado da reunião.

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