11/01/2011 08h15 - Atualizado em 22/12/2016 16h15

Procon Estadual doa equipamentos de informática a nove municípios

O Procon Estadual realiza nesta terça-feira (11) uma cerimônia para a Assinatura do Termo de Concessão de Uso de equipamentos de informática com os Procons dos municípios de Cariacica, Viana, Serra, Vila Velha, Linhares, Colatina, São Mateus, Castelo e Cachoeiro de Itapemirim. Ao todo, serão entregues 145 itens, divididos entre computadores, impressoras e nobreaks.

A doação dos equipamentos foi possível por meio de convênio assinado com o Ministério da Justiça e faz parte do projeto de implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) nos Procons municipais. O evento acontece no Centro de Convenções de Vitória, a partir das 14 horas.

Com a implantação do sistema, o Procon Estadual e os demais procons municipais passarão a compartilhar a base de dados nacional, estadual e agora municipal, possibilitando a otimização do Cadastro de Reclamações Fundamentadas.

A implantação do Sindec pelo Procon Estadual nos órgãos municipais compreende a cessão de programas de processamento e gestão de dados sobre reclamações de consumo; a doação de equipamentos específicos, como computadores e impressoras; além de cursos de capacitação para os funcionários.

Por meio da municipalização do Sindec, será possível elaborar o cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas, disponibilizando os dados e relatórios ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o que será efetivado com o envio diário das reclamações ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.

Além do Distrito Federal, existem atualmente 23 estados brasileiros operando por meio do Sindec. Já em relação aos Procons municipais, esse número chega a 151, contando com os Procons de Vitória e Cariacia. A partir da adesão de mais órgãos de defesa do consumidor capixabas, serão 159 cidades brasileiras atuando por meio do sistema.

A implantação do Sindec nos Procons municipais só pode ser realizada por meio de convênio assinado com o Procon Estadual. Portanto, os municípios interessados em implementar o sistema devem entrar em contato com o Instituto.

O que é o Sindec?

O Sindec é um sistema informatizado que tem por objetivo integrar em rede as bases de dados usadas pelos Procons de todo o País. O sistema permitirá que os consumidores e Procons tenham acesso a levantamentos e dados sistematizados sobre reclamações apresentadas aos órgãos de defesa do consumidor.

A implantação do Sindec contribuirá para a harmonização dos sistemas de atendimento usados pelos Procons para a criação de um banco de dados consolidado nacionalmente.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Procon Estadual
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