O Procon Estadual e Ministério Público do Estado do Espírito Santo realizam o II Ciclo de Debates de Atualização em Direito do Consumidor. No evento, serão debatidos temas como superendividamento, comércio eletrônico e outros ligados à atualização do Código de Defesa do Consumidor. O presidente da Associação Civil Brasileira de Defesa do Consumidor (Brasilcon), Hector Valverde Santana, fará a abertura do evento na quinta-feira, às 19 horas, na Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

O evento que termina na sexta-feira (7) tem como público-alvo representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, Procon Estadual, Procons Municipais, Associações de Defesa do Consumidor, advogados e estudantes.

O objetivo do evento é debater propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, em especial sobre superendividamento, cadastro positivo, comércio eletrônico, processo coletivo e fortalecimento dos Procons.As inscrições para o II Ciclo de Debates de Atualização em Direito do Consumidor podem ser feitas por meio do site www.fdv.br e, as vagas são limitadas.

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