A pedido da promotoria de Nova Venécia, o Procon Estadual fiscalizou e flagrou, entre os dias 05 e 09 deste mês, irregularidades em 48 lojas de roupas, calçados e eletrodomésticos nos municípios de Nova Venécia e Vila Pavão. Entre estas, falta de informações quanto à precificação (preço à vista e a prazo, taxa de juros aplicada, formas de pagamento aceitas pela loja) e pagamento diferenciado para compras em dinheiro, cheque, cartões de crédito e débito, contrariando o decreto federal nº 5.903/06, que estabelece critérios quanto às ofertas e às formas de afixação de preços.

Dentre as irregularidades constatadas, nas lojas visitadas, também não foi encontrada placa informando o telefone do Procon e nem exemplares do Código de Proteção de Defesa do Consumidor. Os estabelecimentos foram autuados e os fornecedores foram orientados sobre como proceder e notificados para regularizar a situação.

O Procon Estadual pede aos consumidores que sejam os fiscais do dia a dia e, ao sinal de alguma irregularidade, denunciem o fato aos órgãos competentes. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site (www.procon.es.gov.br) ou pessoalmente na sede do Instituto.

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