O Procon Estadual está atuando na implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) no Procon de Vitória. A implantação do Sistema faz parte do convênio assinado entre o Procon Estadual e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.

Com a implantação do Sindec, além do Procon Estadual, o Procon de Vitória passará a compartilhar a base de dados nacional, com atualização on-line do Cadastro de Reclamações Fundamentadas.
“Com o registro das reclamações junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é possível verificar a situação das empresas fornecedoras de produtos e serviços, especialmente no tocante à qualidade e ao respeito às normas de proteção e defesa do consumidor”, explica a gerente de Atendimento do Procon Estadual, Lorena Tamanini.

Para o assessor técnico responsável pelo Núcleo de Informática do Procon Estadual, Klivertte Mendes Rangel, a implantação do sistema preservará a integridade das informações e o controle de acesso através de um certificado digital que será gerado junto ao DPDC. “Este certificado será instalado em cada computador do Procon Municipal, restringindo o acesso somente à rede dos Procons, impedindo que usuários não cadastrados obtenham informações confidenciais de fornecedores e consumidores”, explica.

A implantação do Sindec nos Procons Municipais só pode ser realizada por intermédio de convênio assinado com o Procon Estadual. Os municípios interessados em implementar o sistema devem entrar em contato com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

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