20/12/2010 14h45 - Atualizado em 22/12/2016 16h15

Procon Estadual implanta sistema de municipalização no Procon de Cariacica

O Procon Municipal de Cariacica começou a operar pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) desde o dia 17 de dezembro. A implantação do Sindec faz parte do convênio assinado entre o Procon Estadual e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

Com a implantação do sistema, o Procon Estadual e o de Cariacica passarão a compartilhar a base de dados nacional, estadual e agora municipal, possibilitando a otimização do Cadastro de Reclamações Fundamentadas.

O Procon de Cariacica é o segundo órgão municipal capixaba a integrar o Sindec, que antes só contava com o Procon Municipal de Vitória. Ainda estão em fase de implantação do Sindec os Procons municipais de Vila Velha, Viana, Serra, São Mateus, Linhares, Castelo, Boa Esperança, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim.

A implantação do Sindec pelo Procon Estadual nos órgãos municipais compreende a cessão de programas de processamento e gestão de dados sobre reclamações de consumo, a doação de equipamentos específicos, como computadores e impressoras, além de cursos de capacitação para os funcionários.

Através da municipalização do Sindec será possível elaborar o cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas, disponibilizando os dados e relatórios ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o que será efetivado com o envio diário das reclamações ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

Além do Distrito Federal, há hoje 23 estados brasileiros operando por meio do Sindec. O Procon de Cariacica foi o 151º município a ingressar ao sistema.

A implantação do Sindec nos Procons municipais só pode ser realizada por meio de convênio assinado com o Procon Estadual. Os municípios interessados em implementar o sistema devem entrar em contato com o Instituto

O que é o Sindec?

O Sindec é um sistema informatizado que tem por objetivo integrar em rede as bases de dados usadas pelos Procons de todo o país. O sistema permitirá que os consumidores e Procons tenham acesso a levantamentos e dados sistematizados sobre reclamações apresentadas aos órgãos de defesa do consumidor.

A implantação do Sindec contribuirá para a harmonização dos sistemas de atendimento usados pelos Procons e na criação de um banco de dados consolidado nacionalmente.

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