21/06/2013 06h46 - Atualizado em
22/12/2016 16h21
Procon Estadual intensifica as ações de fiscalização em agências bancárias
O Procon Estadual está intensificando as ações de fiscalização nas agências bancárias da Grande Vitória. O objetivo da ação é constatar possíveis práticas infrativas referente ao tempo de espera em fila de banco e outras legislações estaduais e municipais. Em 2011, o Procon Estadual registrou 144 reclamações por tempo de espera em fila de banco. Em 2012, esse número subiu para 353. Neste ano de 2013, o órgão já recebeu 87 queixas.
Durante a ação, os fiscais observam se o tempo de espera para atendimento no caixa está sendo respeitado, de acordo com a legislação do município; se há na agência bancária uma máquina emissora de senha e se o horário está em conformidade com o relógio dos caixas, dentre outras.
Segundo o diretor-presidente do Procon-ES, Ademir Cardoso, as fiscalizações nas agências são frequentes, mas muitas instituições insistem em não se adequarem. “Nosso trabalho de fiscalização tem um caráter educativo e também, punitivo. É importante que as instituições bancárias de adequem às legislações e respeitem os direitos dos consumidores. Quem não se adequar será autuado e multado”, afirma o diretor.
Direitos dos consumidores nas agências bancárias:
• As agências devem respeitar o tempo máximo de espera de acordo com a legislação de cada município. Nos municípios que não têm legislação própria, deve ser atendida a Lei Estadual nº 6.226/2000. O tempo de espera pode variar de 10 a 20 minutos. Também deve ser afixado cartaz informando o número da lei que trata sobre fila de banco;
• As agências devem possuir assentos para que os consumidores aguardem sentados por atendimento;
• É obrigatória a disponibilização de máquina emissora de senha e o horário deve estar em conformidade com o relógio dos caixas;
• Idosos, gestantes, portadores de deficiência e pessoa com criança de colo têm atendimento preferencial;
• Os Bancos Comerciais devem promover acessibilidade para quem possuir necessidades especiais;
• As agências devem disponibilizar bebedouros com água potável, natural e refrigerada, própria para o consumo;
• As agências devem disponibilizar banheiros para uso dos clientes;
• No município de Vila Velha, as agências bancárias devem disponibilizar armários para que os clientes guardem seus pertences;
• As agências devem possuir cartaz com telefone e endereço do Procon;
• Deve ser disponibilizado, para livre consulta dos clientes, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Onde reclamar
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site do Procon Estadual (www.procon.es.gov.br), pessoalmente na sede do Instituto no Centro de Vitória ou na unidade do Procon no Faça Fácil em Cariacica.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro / Deborah Soares
Tels.: (27)3132-1840 / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
Durante a ação, os fiscais observam se o tempo de espera para atendimento no caixa está sendo respeitado, de acordo com a legislação do município; se há na agência bancária uma máquina emissora de senha e se o horário está em conformidade com o relógio dos caixas, dentre outras.
Segundo o diretor-presidente do Procon-ES, Ademir Cardoso, as fiscalizações nas agências são frequentes, mas muitas instituições insistem em não se adequarem. “Nosso trabalho de fiscalização tem um caráter educativo e também, punitivo. É importante que as instituições bancárias de adequem às legislações e respeitem os direitos dos consumidores. Quem não se adequar será autuado e multado”, afirma o diretor.
Direitos dos consumidores nas agências bancárias:
• As agências devem respeitar o tempo máximo de espera de acordo com a legislação de cada município. Nos municípios que não têm legislação própria, deve ser atendida a Lei Estadual nº 6.226/2000. O tempo de espera pode variar de 10 a 20 minutos. Também deve ser afixado cartaz informando o número da lei que trata sobre fila de banco;
• As agências devem possuir assentos para que os consumidores aguardem sentados por atendimento;
• É obrigatória a disponibilização de máquina emissora de senha e o horário deve estar em conformidade com o relógio dos caixas;
• Idosos, gestantes, portadores de deficiência e pessoa com criança de colo têm atendimento preferencial;
• Os Bancos Comerciais devem promover acessibilidade para quem possuir necessidades especiais;
• As agências devem disponibilizar bebedouros com água potável, natural e refrigerada, própria para o consumo;
• As agências devem disponibilizar banheiros para uso dos clientes;
• No município de Vila Velha, as agências bancárias devem disponibilizar armários para que os clientes guardem seus pertences;
• As agências devem possuir cartaz com telefone e endereço do Procon;
• Deve ser disponibilizado, para livre consulta dos clientes, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Onde reclamar
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site do Procon Estadual (www.procon.es.gov.br), pessoalmente na sede do Instituto no Centro de Vitória ou na unidade do Procon no Faça Fácil em Cariacica.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro / Deborah Soares
Tels.: (27)3132-1840 / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br