29/05/2009 06h50 - Atualizado em
22/12/2016 16h13
Procon Estadual multa bancos em mais de 700 mil reais
O Procon Estadual multa em mais de 700 mil reais os bancos BMG e Cruzeiro do Sul. De acordo com o diretor jurídico do Instituto, Itamar Santos Daumas Júnior, as duas instituições bancárias estavam praticando irregularidades no tocante às reservas compulsórias efetuadas nas margens consignáveis dos consumidores, sem a prévia autorização dos mesmos.
“A maioria dos consumidores lesados são pensionistas do INSS, que não sabia da fraude e também não tinha autorizado a reserva compulsória. O que esses bancos estão fazendo afronta tanto o Código de Defesa do Consumidor como uma série de outros dispositivos legais e normativos”, explica Itamar Santos Daumas Júnior.
A ação do Procon foi realizada após denúncias de consumidores que caíram no golpe dos bancos BMG e Cruzeiro do Sul e ficaram impossibilitados de contratar outro serviço financeiro com consignação, uma vez que os bancos BMG e Cruzeiro do Sul promoviam indevidamente a reserva da referida margem. “Podemos concluir que estas instituições estão se valendo de meios desleais para fidelizar a clientela”, afirma o diretor jurídico do Procon Estadual.
O Banco BMG também foi multado por se recusar em fornecer aos consumidores capixabas o documento de quitação da dívida (ou carta de quitação) pelos empréstimos em consignação. Itamar Daumas explica que a carta de quitação é o documento solicitado pelo consumidor, que solicitou o empréstimo, junto à instituição contratada para que ele possa transferir sua dívida para outra instituição disposta a pagar menos pela operação.
“Quando o banco se recusa ou dificulta a liberação desse documento, muitas vezes impede a portabilidade do contrato do empréstimo, que é um direito do consumidor, parte mais vulnerável da relação de consumo”, diz Itamar.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9975-2490 / 9943-1374
“A maioria dos consumidores lesados são pensionistas do INSS, que não sabia da fraude e também não tinha autorizado a reserva compulsória. O que esses bancos estão fazendo afronta tanto o Código de Defesa do Consumidor como uma série de outros dispositivos legais e normativos”, explica Itamar Santos Daumas Júnior.
A ação do Procon foi realizada após denúncias de consumidores que caíram no golpe dos bancos BMG e Cruzeiro do Sul e ficaram impossibilitados de contratar outro serviço financeiro com consignação, uma vez que os bancos BMG e Cruzeiro do Sul promoviam indevidamente a reserva da referida margem. “Podemos concluir que estas instituições estão se valendo de meios desleais para fidelizar a clientela”, afirma o diretor jurídico do Procon Estadual.
O Banco BMG também foi multado por se recusar em fornecer aos consumidores capixabas o documento de quitação da dívida (ou carta de quitação) pelos empréstimos em consignação. Itamar Daumas explica que a carta de quitação é o documento solicitado pelo consumidor, que solicitou o empréstimo, junto à instituição contratada para que ele possa transferir sua dívida para outra instituição disposta a pagar menos pela operação.
“Quando o banco se recusa ou dificulta a liberação desse documento, muitas vezes impede a portabilidade do contrato do empréstimo, que é um direito do consumidor, parte mais vulnerável da relação de consumo”, diz Itamar.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9975-2490 / 9943-1374
