10/07/2009 11h55 - Atualizado em
22/12/2016 16h13
Procon Estadual notifica empresa por propaganda enganosa e abusiva
O Procon Estadual notificou nesta sexta-feira (10) a empresa Nutrigás S/A por propaganda enganosa e abusiva. O auto se deu após denúncias de consumidores indignados com o fato da propaganda incentivar crianças a brincar com botijas de gás. A empresa tem o prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentação de defesa.
De acordo com o diretor jurídico do Procon Estadual, Itamar Daumas Júnior, a empresa foi notificada por infligir o art. 6º, inciso IV e o art. 37º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o art. 14 do Decreto Federal 2181/97, que regulamenta o Código.
Na notificação, a empresa foi sugerida, em caráter preventivo, a realizar uma contrapropaganda, alertando as crianças e seus responsáveis sobre os possíveis riscos que podem ser provocados pelo uso incorreto ou indevido de botijas de gás. “Uma contrapropaganda poderá ser considerada como atenuante em caso de aplicação de alguma sanção do Procon Estadual”, explica Itamar.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9975-2490 / 9943-1374
De acordo com o diretor jurídico do Procon Estadual, Itamar Daumas Júnior, a empresa foi notificada por infligir o art. 6º, inciso IV e o art. 37º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o art. 14 do Decreto Federal 2181/97, que regulamenta o Código.
Na notificação, a empresa foi sugerida, em caráter preventivo, a realizar uma contrapropaganda, alertando as crianças e seus responsáveis sobre os possíveis riscos que podem ser provocados pelo uso incorreto ou indevido de botijas de gás. “Uma contrapropaganda poderá ser considerada como atenuante em caso de aplicação de alguma sanção do Procon Estadual”, explica Itamar.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9975-2490 / 9943-1374