22/11/2007 14h55 - Atualizado em
22/12/2016 16h04
Procon Estadual participa de Audiência Pública sobre água
A diretoria do Procon Estadual participou na tarde desta quinta-feira (22), da audiência Pública realizada pelo Ministério Público Estadual que discutiu os problemas relacionados a água mineral.
O resultado da Audiência Pública foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC entre o Ministério Público e representantes de empresas de água mineral do Estado. De acordo com o promotor titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Saint´Clair Luiz do Nascimento Júnior, mesmo que a água não esteja contaminada, conforme os últimos resultados, elas continuam impróprias para o consumo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 18, § 6º, II e III.
A reunião foi realizada no auditório do Ministério Público Estadual e contou com a participação dos órgãos de Defesa do Consumidor, representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, Secretaria de Estado de Saúde, entre outras autoridades.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 3381-6222 / 9943-1374
imprensa@procon.es.gov.br
O resultado da Audiência Pública foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC entre o Ministério Público e representantes de empresas de água mineral do Estado. De acordo com o promotor titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Saint´Clair Luiz do Nascimento Júnior, mesmo que a água não esteja contaminada, conforme os últimos resultados, elas continuam impróprias para o consumo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 18, § 6º, II e III.
A reunião foi realizada no auditório do Ministério Público Estadual e contou com a participação dos órgãos de Defesa do Consumidor, representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, Secretaria de Estado de Saúde, entre outras autoridades.
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