O Procon Estadual participou de ação de fiscalização nos municípios de São Gabriel da Palha e Vila Valério. A ação foi solicitada pela Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, para fiscalizar o comércio do município com relação aos preços praticados. O trabalho fiscalizatório foi realizado durante toda a semana, de 6 a 10 de agosto, e várias irregularidades foram encontradas.

Cerca de 30 lojas foram fiscalizadas e, dentre elas, apenas cinco estavam regulares. Os outros 25 estabelecimentos foram autuados, por não atenderem adequadamente a legislação referente à precificação. As anormalidades foram encontradas na precificação, taxa de juros, formas de pagamento e alvará de funcionamento. Nas lojas visitadas, também não foi encontrado o Código de Proteção de Direito ao Consumidor, contrariando os termos da Lei Federal nº12.291/2010.

A ação resultou na apreensão de 5.282 CD’s, 10 bebidas e 155 caixas de cigarros clandestinos. As polícias Civil e Militar foram chamadas para fazerem as apreensões dos produtos e autuar os donos dos estabelecimentos.

O Procon Estadual pede aos consumidores que sejam os fiscais do dia a dia e, ao sinal de alguma irregularidade, denunciem o fato aos órgãos competentes. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site (www.procon.es.gov.br) ou pessoalmente na sede do Instituto.

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