A Fiscalização do Procon Estadual estará nas ruas da Grande Vitória, a partir desta terça-feira (10), para fiscalizar os postos de combustíveis. Segundo o diretor jurídico do Instituto, Itamar Santos Daumas Júnior, a ação é conseqüência à audiência pública sobre o terceiro dígito, realizada no último dia 02 de março pelo Ministério Público Estadual.

O alvo principal da fiscalização é a exclusão do terceiro dígito na fixação do preço do litro dos combustíveis. No entanto, também será verificada a prática diferenciada nas vendas realizadas em cheque, dinheiro e cartões de crédito e débito e a restrições na aceitação de cheques.

Além disso, de acordo com Itamar, os postos também serão fiscalizados no que diz respeito ao cumprimento da Lei Estadual nº 8.526/2007, que determina a presença de cartazes ou similares expressando o percentual da diferença dos preços do álcool e da gasolina. “É direito do consumidor saber, de forma antecipada, o que é mais vantajoso, álcool ou gasolina”, esclarece.

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