07/04/2005 11h09 - Atualizado em 22/12/2016 15h58

Procon Estadual realiza seminário sobre municipalização no Norte do Estado

Nesta sexta-feira, o Procon Estadual realiza o seminário “Municipalização do Sistema de Defesa do Consumidor” nos municípios de Vila Valério, Águia Branca e São Gabriel da Palha.

Promovido em parceira com o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual – CADC-MPES, o evento tem como objetivo conscientizar o Executivo e Legislativo, assim como promotores e entidades civis, sobre a importância da criação de unidades de Procon’s nos Municípios.

De acordo com o secretário executivo do Procon Estadual, Celso Kohler Caldas, a implementação de unidades municipais é umas das metas do órgão. “Com a implantação de Procon´s Municipais estaremos possibilitando aos cidadãos capixabas a certeza de que terão seus direitos respeitados e defendidos, evitando que o consumidor tenha que se deslocar até a capital para registrar uma reclamação. A municipalização é umas das minhas metas à frente do Procon Estadual”, disse ele.

O seminário já foi realizado nas cidades de Venda Nova do Imigrante e Castelo. O projeto de municipalização do Procon faz parte da nova política estadual de defesa do consumidor.

Atualmente há 16 Procon´s Municipais em todo o Estado, número que representa apenas 20% da totalidade de municípios.

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