24/06/2015 11h36 - Atualizado em 22/12/2016 16h28

Procon Estadual realiza treinamento para Procons Municipais

Técnicos dos municípios de Presidente Kennedy, Guaçuí, Venda Nova do Imigrante, Piúma, Anchieta e Fundão estão em Vitória participando de um treinamento promovido pelo Procon Estadual. A capacitação, que teve início no dia 22 e segue até sexta-feira (26), é sobre a correta utilização e alimentação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), sistema informatizado do Ministério da Justiça, utilizado pelos Procons do País.

“O treinamento faz parte de um Programa que é resultado da parceria entre o Ministério Público Estadual, Procon Estadual e Prefeituras que prevê a criação e reestruturação dos órgãos de defesa do consumidor, garantindo ao município uma estrutura mínima para atendimento ao cidadão”, informa o diretor do Procon-ES, Igor Britto.

O sistema Sindec permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração do Cadastro Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Esse banco de dados nacional é uma fonte valiosa de informações para elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores para aperfeiçoarem a cada dia mais o seu relacionamento com os consumidores. Atualmente, o Sindec consolida informações de mais de 170 Procons, em 26 Unidades da Federação.

Programa possibilita a criação e reestruturação de Procons

O treinamento que está sendo realizado faz parte do Programa de Municipalização de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual e contempla os municípios que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE e com o Procon Estadual.

O projeto consiste na motivação das prefeituras para a criação de novos Procons e apoio operacional, reestruturando e fortalecendo os que já existem, para que os órgãos municipais de defesa do consumidor sejam constituídos de atendimento, fiscalização, conselho administrativo e fundo municipal. O papel do Procon Estadual, além do aporte financeiro, por meio da cessão de equipamentos de informática e mobiliário, é treinar e capacitar a equipe de atendimento dessas unidades.

A reestruturação dos Procons municipais consiste também na implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). O objetivo do Procon-ES em levar o Sindec aos órgãos municipais é garantir maior transparência nas relações de consumo, otimizar o atendimento aos consumidores e integrar informações, possibilitando a formação de um banco de dados unificado, que alimentará, inclusive, a base de dados para a elaboração do Cadastro Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas. Além disso, as ações serão ampliadas com o compartilhamento e harmonização de conceitos, entendimentos e procedimentos.

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