09/06/2014 17h44 - Atualizado em 22/12/2016 16h26

Sistema consumidor.gov.br estará disponível para teste no Espírito Santo a partir desta terça-feira (10)

A partir desta terça-feira (10), os consumidores capixabas poderão utilizar a ferramenta ‘consumidor.gov.br’ para registrar reclamações e solucionar os seus problemas de consumo diretamente com as empresas. O projeto foi desenvolvido pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e conta com o apoio dos Procons e empresas participantes.

O projeto ‘consumidor.gov.br’ é um novo serviço de utilidade pública para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da Internet. O sistema já está sendo testado em sete estados brasileiros como Rio de Janeiro, Maranhão, Distrito Federal, Acre, Paraná, Mato Grosso e, agora no Espírito Santo.

O diretor jurídico do Procon Estadual, Igor Britto, explica que o sistema está em fase de testes em alguns Procons do País. “Como o sistema está em testes em alguns Procons escolhidos pelo Ministério da Justiça, no momento empresas de âmbito nacional já podem ser reclamadas pelo consumidor capixaba”, diz.

Para registrar a reclamação no ‘consumidor.gov.br’ é muito fácil. Basta acessar o site do Procon-ES (www.procon.es.gov.br) e clicar no link ‘consumidor.gov.br’. O consumidor faz o seu cadastro, consulta a empresa que deseja reclamar e registra a sua insatisfação.

Após o recebimento da reclamação, as empresas cadastradas no sistema têm 10 dias para responder o consumidor pelo próprio sistema. A partir daí, o consumidor vai avaliar a resposta e registrar sua manifestação final.

“O papel dos Procons é acompanhar o relacionamento entre o consumidor e as empresas e aproveitar as informações do sistema para desenvolver políticas e estratégias de defesa do consumidor no âmbito coletivo”, ressalta Igor Britto.

O diretor-presidente do Procon Estadual, Paulo Barbosa, diz que as informações farão parte de um banco de dados público, podendo ser acessado por qualquer pessoa, preservados os dados pessoais do consumidor. “Essa é mais uma forma de solução alternativa dos conflitos individuais dos consumidores e o Procon-ES acredita na eficiência desta plataforma”, informa Barbosa.

Além da nova ferramenta ‘consumidor.gov.br’, o cidadão capixaba continua tendo à sua disposição os canais de atendimento do Procon-ES. As reclamações podem ser registradas pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto (www.procon.es.gov.br) ou pessoalmente na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 6º andar, das 09 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. As dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 151.

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