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Procon-ES - Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

telefonia

1 - 3 de 3 resultados

  • Telefonia Móvel

    01/12/2016 17:33

    QUERO TROCAR DE PLANO, NO ENTANTO, A OPERADORA ESTÁ EXIGINDO PRAZO DE CARÊNCIA. ISSO É LEGAL? Não. De acordo com a Resolução nº 447 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras não podem exigir do consumidor carência para alteração ou canc... Leia mais

  • Telefonia Fixa

    01/12/2016 17:33

    O QUE PODERÁ OCORRER CASO A CONTA NÃO SEJA PAGA? A operadora poderá suspender parcialmente o serviço, após transcorridos 30 (trinta) dias de inadimplência, contados a partir do vencimento da primeira fatura não quitada, com o bloqueio para realização das cha... Leia mais

  • Provedor de Internet

    01/12/2016 17:33

    AS EMPRESAS QUE PROVEEM ACESSO À INTERNET EM BANDA LARGA DEVEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DA ANATEL? Sim. As empresas que pretendam fornecer acesso banda larga via tecnologia devem ser autorizadas junto à Anatel para explorar o serviço. Nesse contexto, deverão expl... Leia mais