08/11/2007 13h21 - Atualizado em
22/12/2016 16h04
Temas do 7º Curso da Escola Nacional de Defesa do Consumidor
Os ‘Princípios e Direitos Básicos do Consumidor’, a ‘Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço’ e a ‘Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – CDC foram os temas do primeiro dia do 7º Curso Básico Itinerante da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. O evento, que começou ontem (07) e continua até esta sexta-feira (09), acontece no Centro de Formação Martim Lutero, em Vitória, das 9 às 18 horas.
O curso teve início com a palestra da Coordenadora Geral de Supervisão e Controle do Departamento de Defesa do Consumidor – DPDC, Andiara Maria Braga Maranhão. A palestrante apresentou a estrutura do DPDC, explicou sobre o seu funcionamento e detalhou os artigos do CDC, que discorrem sobre os princípios e direitos básicos do consumidor.
Em seguida a Coordenadora de Assuntos Jurídicos do DPDC, Carina Minc, apresentou o tema ‘Pressupostos para a Aplicação do CDC’. A palestra enfatizou sobre as diversas categorias de consumidores consideradas nas relações de consumo.
O primeiro dia do evento terminou com a palestra do Presidente de Honra do Fórum Nacional de Procons, Archimedes Pedreira Franco, sobre ‘A Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço’.
Na manhã desta quinta-feira (08), os participantes conferiram as palestras sobre ‘Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço’ e ‘Oferta e Publicidade’, temas que, segundo os palestrantes, representam grande parte das reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Durante a tarde de hoje o Curso abordará sobre ‘As Práticas Abusivas’ e ‘Proteção Contratual’.
Amanhã, sexta-feira (09), o evento contará com a participação de um representante do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, do Ministério da Justiça, que abordará o tema ‘Defesa da Concorrência’. Além disso, está na programação a discussão sobre ‘Serviços Públicos’ e ‘Cartão de Crédito’.
O 7º Curso Básico Itinerante do ENDC, promovido pelo Ministério da Justiça por intermédio do DPDC e com apoio do Procon Estadual, conta com a participação de cerca de 60 participantes divididos entre técnicos e agentes de Procons municipais do Espírito Santo, representantes do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Marcela Pedroni / Breno Arêas
Tels.: 3132-1840 / 3381-6222 / 9943-1374
imprensa@procon.es.gov.br
O curso teve início com a palestra da Coordenadora Geral de Supervisão e Controle do Departamento de Defesa do Consumidor – DPDC, Andiara Maria Braga Maranhão. A palestrante apresentou a estrutura do DPDC, explicou sobre o seu funcionamento e detalhou os artigos do CDC, que discorrem sobre os princípios e direitos básicos do consumidor.
Em seguida a Coordenadora de Assuntos Jurídicos do DPDC, Carina Minc, apresentou o tema ‘Pressupostos para a Aplicação do CDC’. A palestra enfatizou sobre as diversas categorias de consumidores consideradas nas relações de consumo.
O primeiro dia do evento terminou com a palestra do Presidente de Honra do Fórum Nacional de Procons, Archimedes Pedreira Franco, sobre ‘A Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço’.
Na manhã desta quinta-feira (08), os participantes conferiram as palestras sobre ‘Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço’ e ‘Oferta e Publicidade’, temas que, segundo os palestrantes, representam grande parte das reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Durante a tarde de hoje o Curso abordará sobre ‘As Práticas Abusivas’ e ‘Proteção Contratual’.
Amanhã, sexta-feira (09), o evento contará com a participação de um representante do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, do Ministério da Justiça, que abordará o tema ‘Defesa da Concorrência’. Além disso, está na programação a discussão sobre ‘Serviços Públicos’ e ‘Cartão de Crédito’.
O 7º Curso Básico Itinerante do ENDC, promovido pelo Ministério da Justiça por intermédio do DPDC e com apoio do Procon Estadual, conta com a participação de cerca de 60 participantes divididos entre técnicos e agentes de Procons municipais do Espírito Santo, representantes do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.
Informações à Imprensa:
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Marcela Pedroni / Breno Arêas
Tels.: 3132-1840 / 3381-6222 / 9943-1374
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