05/05/2017 13h04

ID Jovem: Lei garante direitos diferenciados aos jovens de baixa renda

O Programa ID Jovem foi apresentado ao Procon-ES em reunião realizada na sede do Instituto.

Os jovens de baixa renda possuem alguns direitos diferenciados garantidos por lei, como o acesso facilitado ao transporte rodoviário, à cultura, ao esporte e ao lazer, por meio do cartão ID Jovem. O ID Jovem é um Programa do Governo Federal, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, que vai contemplar cerca de 16 milhões de jovens em todo o país.

O Programa é destinado a pessoas com idade de 15 a 29 anos que pertencem a família com renda mensal de até dois salários mínimos inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para gerar o cartão de identificação é fácil. Basta acessar o site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/idjovem) ou baixar o aplicativo ID Jovem para smartphone, informar Número de Identificação Social (NIS), nome completo, data de nascimento e nome da mãe. O jovem que não tiver o NIS deverá ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município onde mora e levar os documentos de identificação.

De posse da carteira, é só apresentá-la no momento da aquisição do ingresso ou na portaria do local do evento juntamente com documento oficial com foto, para usufruir dos benefícios.

Dentre os benefícios garantidos pelo ID Jovem estão o pagamento de meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos. Também é direito garantido ao beneficiário a reserva de duas vagas gratuitas em viagens interestaduais de ônibus ou trem, na modalidade convencional, que deverá ser solicitada com antecedência de três horas do embarque, e duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, quando esgotadas as vagas gratuitas.

A diretora-presidente do Procon-ES, Denize Izaita, explica que o Estatuto da Juventude já garante o direito à meia-entrada para estudantes e jovens de até 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos e devidamente identificados. O Programa ID Jovem vai possibilitar ao jovem usufruir dos seus direitos com mais facilidade. E, ainda, tem a novidade de gratuidade e pagamento de, pelo menos, 50% da passagem nas viagens interestaduais, exclusiva para beneficiários do programa.

“Vamos acompanhar de perto se os direitos dos jovens estão sendo respeitados. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 ou pelo nosso Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br”, informou.

Reunião

O Programa ID Jovem foi apresentado ao Procon-ES em reunião realizada na sede do Instituto, pelo Gerente Estadual de Políticas para a Juventude do Governo do Estado, Gustavo Badaró, e pelos representantes da Secretaria Nacional da Juventude Pablo Valente e Vitor Otoni. Também participaram da reunião a gerente do Procon de Vitória, Herica Souza, e a coordenadora da juventude do município, Aline Passos.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Procon Estadual

Amanda Ribeiro / Deborah Soares

Tels.: (27) 3132-1840 / 9975-2490

imprensa@procon.es.gov.br

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard