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Pouco se fala sobre arbitragem de consumo e as condições para que sua aplicação possa contribuir para a diminuição de ações judiciais e celeridade dos seus julgamentos, como pode representar um grave … Leia mais
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Os Procons estaduais, municipais e do Distrito Federal estão concentrando esforços para derrubar a proposta do Projeto de Lei de Conversão nº 2 da Medida Provisória nº 661-A/2014, que aumenta o … Leia mais
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A operadora de telefonia móvel Vivo foi multada em mais de R$ 8 milhões de reais, além da imposição de contrapropaganda, por prática de descumprimento à oferta, alteração unilateral do contrato e … Leia mais
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O Consumidor.gov.br, iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, com o apoio dos Procons, foi um dos indicados para participar do Prêmio OGP Awards, que visa reconhecer … Leia mais
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Por quanto tempo guardar as contas do ano é dúvida de muitos brasileiros, pois em algum momento é possível ter que comprovar o pagamento de alguma fatura. Mas os consumidores devem saber que as … Leia mais