Notícias
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Muitos consumidores ainda têm dúvidas em relação à legalidade ou não da cobrança da taxa de 10% ao valor total da conta de consumo em bares e restaurantes, bem como, a cobrança de couvert artístico. … Leia mais
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O Procon Estadual e Ministério Público do Estado do Espírito Santo realizam o II Ciclo de Debates de Atualização em Direito do Consumidor. No evento, serão debatidos temas como superendividamento, … Leia mais
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O Procon Estadual participa, a partir deste sábado (08), do 3º Encontro Estadual de Desenvolvimento Comunitário, que acontece na Praça do Papa. O objetivo do evento é promover o progresso social e … Leia mais
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Independentemente da existência de culpa, a responsabilidade pela reparação dos danos é da concessionária, dessa forma se houver danificação de aparelhos elétricos, cabe à empresa a responsabilidade … Leia mais
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Com a greve dos funcionários dos Correios, iniciada na última quarta-feira no Espírito Santo, o Procon Estadual orienta os consumidores capixabas acerca dos direitos e deveres daqueles que não … Leia mais