Conteúdos marcados com direito
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Para informar pais, responsáveis e instituições de ensino sobre os seus direitos e deveres, o Procon-ES preparou algumas orientações.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Volta às Aulas 04/01/2019 pdf 137540 kB Baixar -
Você sabia que pode obter descontos no valor da conta de água e de energia elétrica? A tarifa Social é uma política pública que promove descontos para famílias de baixa renda, garantindo assim o acesso aos serviços básicos. Descubra aqui se você tem direito ao benefício.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho TARIFA SOCIAL 07/01/2025 pdf 1391 kB Baixar -
Muitos aposentados estão enfrentando descontos indevidos em seus benefícios. Fique atento às dicas do Procon-ES para evitar problemas.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho FOLHETO DO APOSENTADO 07/01/2025 pdf 3076 kB Baixar -
Os golpes com empréstimos consignados não autorizados estão aumentando, gerando dívidas e transtornos para muitas pessoas. O Procon-ES está aqui para não só ajudar a resolver esses problemas, mas também prevenir que aconteçam. Confira nossas dicas para fazer escolhas conscientes e evitar cair em golpes financeiros.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DICAS SOBRE EMPRÉSTIMOS E CARTÕES CONSIGNADOS 07/01/2025 pdf 3312 kB Baixar -
No ramo de supermercados, agradar o consumidor é essencial. Além de oferecer produtos de qualidade, é preciso manter um ambiente limpo, seguro e um atendimento eficiente. Siga as boas práticas para garantir os direitos do consumidor e lembre-se: cliente satisfeito sempre volta.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho BOAS PRÁTICAS DOS SUPERMERCADISTAS 07/01/2025 pdf 3324 kB Baixar -
Com a chegada do verão, a procura por locais para diversão é muito comum. Mas, para aproveitar os dias de lazer sem transtorno é preciso que o consumidor tome alguns cuidados e se informe sobre os seus direitos para não cair em armadilhas.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho FOLHETO DICAS DE VERÃO 07/01/2025 pdf 2113 kB Baixar -
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL NAS COMPRAS FEITAS VIA INTERNET?
Quando consumidor e fornecedor estiverem estabelecidos no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor ( … Leia mais
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Consulta de Leis Federais que envolvem as relações de consumo.
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Consulta de Leis Estaduais que envolvem as relações de consumo.
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Consulta de Decretos Federais que envolvem as relações de consumo.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 6523-2008_SAC 26/10/2016 pdf 36 kB Baixar Decreto nº 5.903-2006_Precificação 26/10/2016 pdf 17 kB Baixar Decreto nº 7.829-2012_Regulamenta a lei de cadastro positivo 26/10/2016 pdf 114 kB Baixar Decreto nº 7.962-2013_Comércio Eletrônico 26/10/2016 pdf 153 kB Baixar Decreto nº 2462-R-2010_Regulamenta a Lei Não Importune 26/10/2016 pdf 29 kB Baixar Decreto nº 2.181-1997_ Organiza o SNDC 26/10/2016 pdf 166 kB Baixar Decreto nº 8.537-2015_Regulamenta a lei de meia-entrada 26/10/2016 pdf 184 kB Baixar