Conteúdos marcados com direito
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Para informar pais, responsáveis e instituições de ensino sobre os seus direitos e deveres, o Procon-ES preparou algumas orientações.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Volta às Aulas 04/01/2019 pdf 137540 kB Baixar -
Com a chegada do verão, a procura por locais para diversão é muito comum. Mas, para aproveitar os dias de lazer sem transtorno é preciso que o consumidor tome alguns cuidados e se informe sobre os seus direitos para não cair em armadilhas.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Dicas de Verão 04/01/2019 pdf 92193 kB Baixar -
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL NAS COMPRAS FEITAS VIA INTERNET?
Quando consumidor e fornecedor estiverem estabelecidos no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor ( … Leia mais
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Consulta de Leis Federais que envolvem as relações de consumo.
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Consulta de Leis Estaduais que envolvem as relações de consumo.
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Consulta de Decretos Federais que envolvem as relações de consumo.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 6523-2008_SAC 26/10/2016 pdf 36 kB Baixar Decreto nº 5.903-2006_Precificação 26/10/2016 pdf 17 kB Baixar Decreto nº 7.829-2012_Regulamenta a lei de cadastro positivo 26/10/2016 pdf 114 kB Baixar Decreto nº 7.962-2013_Comércio Eletrônico 26/10/2016 pdf 153 kB Baixar Decreto nº 2462-R-2010_Regulamenta a Lei Não Importune 26/10/2016 pdf 29 kB Baixar Decreto nº 2.181-1997_ Organiza o SNDC 26/10/2016 pdf 166 kB Baixar Decreto nº 8.537-2015_Regulamenta a lei de meia-entrada 26/10/2016 pdf 184 kB Baixar -
Consulta de Resoluções que envolvem as relações de consumo.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Normativa 319_ANS_negativa de cobertura 18/11/2016 pdf 35 kB Baixar Resolução Normativa 259_ANS_prazo para atendimento planos 18/11/2016 pdf 82 kB Baixar Resolução Normativa 323_ANS_criação de ouvidorias 18/11/2016 pdf 53 kB Baixar Resolução nº 4.196-2013_Banco Central_Pacotes de Serviços 02/12/2016 pdf 38 kB Baixar Resolução nº 3.919-2010_Banco Central_Cobranças de tarifas_pacote de serviços básicos 02/12/2016 pdf 231 kB Baixar Resolução nº 4.172-2012 _Banco Central_Cadastro Positivo 02/12/2016 pdf 47 kB Baixar -
Consulta de Notas Técnicas acerca dos direitos do consumidor.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho NOTA TÉCNICA Nº 01-2024 - MATERIAL ESCOLAR 10/01/2024 pdf 578 kB Baixar Cobranças de tarifas 07/11/2016 pdf 499 kB Baixar Cartões de Crédito 07/11/2016 pdf 498 kB Baixar Publicidade infantil 07/11/2016 pdf 505 kB Baixar -
Consulta de Portarias acerca dos direitos do consumidor.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho