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Muito se discutia sobre o direito ou não de se depositar antecipadamente um cheque pré-datado. Para por fim a esse conflito, foi aprovada no último dia 17, pelo STJ a súmula 370, que define que … Leia mais
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Diante do ferido prolongado de Carnaval o Procon Estadual preparou algumas orientações para os consumidores que pretendem viajar de avião.De acordo com a legislação específica, se o vôo for cancelado … Leia mais
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Desde o início da entrada em vigor do decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos Serviços de Atencimento ao Cliente (SACs) de empresas, em 1º de dezembro de 2008, o Procon Estadual … Leia mais
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Na volta às aulas, alguns pais optam por contratar o serviço de transporte escolar. Mas, para garantir a segurança dos filhos e a tranqüilidade da família, é preciso atenção a várias questões.De … Leia mais