Conteúdos marcados com consumidor

  • O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL NAS COMPRAS FEITAS VIA INTERNET?

    Quando consumidor e fornecedor estiverem estabelecidos no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor ( … Leia mais

  • COMO PROCEDER EM CASO DE DÚVIDAS QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO MEDIDOR?

    Nestes casos, deve-se sempre contatar a empresa. O medidor é de propriedade da concessionária estando sob a … Leia mais

  • A ESCOLA PODE COBRAR RESERVA DE MATRÍCULA?

    Sim. A taxa de reserva de vaga em estabelecimento escolar particular pode ser cobrada, mas esse valor deve ser descontado na matrícula ou … Leia mais

  • COMO SE DIFEREM OS PLANOS DE SAÚDE?

    Os planos de saúde se diferem em razão da data da contratação, forma da contratação e tipo da contratação: 

    Data de contratação do plano

    O … Leia mais

  • COMO DEVE SER FEITA A AFIXAÇÃO DE PREÇOS NOS PRODUTOS E SERVIÇOS?

    O Fornecedor deverá sempre atender ao disposto das normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal … Leia mais

  • COMPREI UM PRODUTO E ESTE APRESENTOU VÍCIOS DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA. O QUE FAZER?

    Quando o produto apresentar vícios, ou seja, qualquer anormalidade que afete a funcionalidade do … Leia mais

  • AS EMPRESAS QUE PROVEEM ACESSO À INTERNET EM BANDA LARGA DEVEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DA ANATEL?

    Sim. As empresas que pretendam fornecer acesso banda larga via tecnologia devem ser … Leia mais

  • O QUE É SAC?

    O SAC é o serviço de atendimento ao consumidor das prestadoras de serviços regulados (energia elétrica, telefonia móvel ou fixa, televisão por assinatura, planos de saú … Leia mais

  • O QUE PODERÁ OCORRER CASO A CONTA NÃO SEJA PAGA?

    A operadora poderá suspender parcialmente o serviço, após transcorridos 30 (trinta) dias de inadimplência, contados a partir do … Leia mais

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    QUERO TROCAR DE PLANO, NO ENTANTO, A OPERADORA ESTÁ EXIGINDO PRAZO DE CARÊNCIA. ISSO É LEGAL?

    Não. De acordo com a Resolução nº 447 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), … Leia mais

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