Conteúdos marcados com consumidor
-
Consulta de Leis Estaduais que envolvem as relações de consumo.
-
Consulta de Decretos Federais que envolvem as relações de consumo.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 6523-2008_SAC 26/10/2016 pdf 36 kB Baixar Decreto nº 5.903-2006_Precificação 26/10/2016 pdf 17 kB Baixar Decreto nº 7.829-2012_Regulamenta a lei de cadastro positivo 26/10/2016 pdf 114 kB Baixar Decreto nº 7.962-2013_Comércio Eletrônico 26/10/2016 pdf 153 kB Baixar Decreto nº 2462-R-2010_Regulamenta a Lei Não Importune 26/10/2016 pdf 29 kB Baixar Decreto nº 2.181-1997_ Organiza o SNDC 26/10/2016 pdf 166 kB Baixar Decreto nº 8.537-2015_Regulamenta a lei de meia-entrada 26/10/2016 pdf 184 kB Baixar -
Consulta de Resoluções que envolvem as relações de consumo.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Normativa 319_ANS_negativa de cobertura 18/11/2016 pdf 35 kB Baixar Resolução Normativa 259_ANS_prazo para atendimento planos 18/11/2016 pdf 82 kB Baixar Resolução Normativa 323_ANS_criação de ouvidorias 18/11/2016 pdf 53 kB Baixar Resolução nº 4.196-2013_Banco Central_Pacotes de Serviços 02/12/2016 pdf 38 kB Baixar Resolução nº 3.919-2010_Banco Central_Cobranças de tarifas_pacote de serviços básicos 02/12/2016 pdf 231 kB Baixar Resolução nº 4.172-2012 _Banco Central_Cadastro Positivo 02/12/2016 pdf 47 kB Baixar