Será comemorado no próximo dia 11 de setembro o Dia Estadual do Consumidor e o 18º aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Para celebrar essa data o Procon Estadual realizará o II … Leia mais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio da súmula nº. 359, que a responsabilidade da notificação ao consumidor, que terá o nome incluso no cadastro de devedores, é exclusiva dos … Leia mais

Devido à concorrência cada vez mais acirrada entre fornecedores de produtos e serviços, o uso da publicidade torna-se uma poderosa ferramenta. Diante disso, o consumidor precisa ficar muito atento … Leia mais