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As instituições de ensino superior privadas estão proibidas, por uma liminar judicial, de cobrarem qualquer taxa para a expedição da primeira via dos diplomas. A ação foi ajuizada pelo Ministério Pú … Leia mais
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Acionar os serviços de uma assistência técnica não requer prática nem habilidade, mas o consumidor deve tomar alguns cuidados para que o problema não vire uma grande dor de cabeça. Durante o ano de 20 … Leia mais
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A partir da próxima quarta-feira, 13 de fevereiro, entram em vigor as novas regras para a telefonia celular no Brasil. A resolução 477, de agosto de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações ( … Leia mais
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Cartão de crédito, bancos comerciais e telefonia fixa foram os assuntos mais reclamados pelos consumidores no Procon Estadual durante o mês de janeiro. De acordo com os dados divulgados pela Gerência … Leia mais
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O Procon Estadual e o Ministério Público Estadual, por meio do Cindec – Centro Integrado de Defesa do Consumidor – assinaram, na tarde da última quinta-feira (30), um Termo de Ajustamento de Conduta ( … Leia mais