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O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) aprovou, no dia 26 deste m�s, a proibi��o dos bancos de cobrarem dos clientes o ressarcimento de despesas com a emiss�o de boletos de cobran�a, carn� … Leia mais
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Acontece no próximo dia 03 de abril, sexta-feira, o I Fórum Estadual do Sistema de Defesa do Consumidor do Espírito Santo. O evento é uma realização do Procon Estadual e do Ministério Público … Leia mais
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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) junto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão realizando uma campanha educativa sobre os cuidados que os consumidores … Leia mais
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Entrou em vigor, na última sexta-feira (13), a Portaria, editada pelo Ministério da Justiça, que considera “prática abusiva” a recusa do fornecedor em entregar a gravação da ligação telefônica, uma … Leia mais
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O Dia internacional do Consumidor é comemorado em 15 de março numa referência ao discurso, proferido no mesmo dia e em 1962, pelo presidente norte-americano John Kennedy, no Congresso dos Estados … Leia mais