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De acordo com a Lei Estadual nº 8.801/2007, sancionada na última segunda-feira pelo Governo do Estado, a partir de agora os planos de saúde precisam justificar por escrito, ao consumidor, o motivo do … Leia mais
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A partir de fevereiro entra em vigor a resolução 477, de agosto de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que define novas regras para a prestação do serviço de telefonia móvel. A … Leia mais
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Devido à procura pelo material escolar desde o início deste mês, e com a proximidade do período que antecede a volta às aulas, o Procon Estadual preparou algumas dicas para orientar e facilitar a … Leia mais
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O Procon Estadual encerra o ano de 2007 com mais um crescimento do número de atendimentos aos consumidores capixabas.O relatório do Sindec, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, registra que de … Leia mais
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Depois da euforia do Natal é hora do consumidor trocar aquele presente que não serviu, que ganhou duplicado, ou que apresentou defeito. O consumidor deve ter atenção às condições que as lojas colocam … Leia mais