Procon-ES - Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

Notícias

De acordo com Lei nº. 11.785, que altera a redação do artigo 54 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, os contratos de adesão devem ser escritos em termos claros e com caracteres legíveis, nunca inferiores ao tamanho 12. Esta lei entrou em vigor no últi... Leia mais

Durante a manhã, desta quarta-feira (24), o setor de fiscalização do Procon Estadual esteve na sede do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitarias do Espírito Santo – Sindipães, em Vila Velha, onde apresentou uma palestra educativa. A ação partiu de... Leia mais

O público jovem, com até 20 anos de idade, é o que menos procura o Procon Estadual. De acordo com relatório de atendimentos do Instituto, apenas 299 cidadãos desta faixa etária procuraram o Procon Estadual este ano. O número de jovens fica atrás dos 640 consum... Leia mais

O Centro Integrado de Defesa do Consumidor (Cindec), formado pelo Procon Estadual, Ministério Público e Delegacia do Consumidor se reuniu nesta quarta-feira (17) com o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitarias do Espírito Santo (Sindipães). O obje... Leia mais